TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website da CONSULYACHTS, UNIPESSOAL LDA., doravante designada por CONSULYACHTS.

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara ter conhecimento e aceitar os presentes Termos de Utilização.

I. IDENTIFICAÇÃO

O website é propriedade de:

CONSULYACHTS, UNIPESSOAL LDA.
NIPC: 510 732 658
Sede: Avenida Duque D'Ávila, nº 66, 5, 1069-075 Lisboa, Portugal

Para qualquer questão relacionada com o website poderá contactar a CONSULYACHTS através dos contactos disponibilizados no próprio website.

II. OBJETO DO WEBSITE

O website da CONSULYACHTS destina-se à apresentação da empresa, dos seus serviços, das marcas que representa e das embarcações disponíveis, incluindo yachts novos e usados.

O website poderá igualmente disponibilizar notícias, conteúdos institucionais, documentação, brochuras, informações técnicas e formulários através dos quais os utilizadores podem solicitar informações ou contactar a CONSULYACHTS.

As informações disponibilizadas no website têm caráter essencialmente informativo e comercial.

III. INFORMAÇÃO SOBRE EMBARCAÇÕES

A CONSULYACHTS procura assegurar que a informação apresentada relativamente às embarcações é correta e atualizada.

Contudo, determinados elementos podem ser disponibilizados por fabricantes, proprietários, estaleiros, representantes ou outros terceiros.

As informações relativas a:

dimensões;
desempenho;
motores;
equipamentos;
capacidades;
consumos;
autonomia;
ano;
localização;
especificações técnicas;
imagens;
layouts;
renders;
vídeos;
preços;
disponibilidade;

devem ser consideradas indicativas e estão sujeitas a confirmação.

As especificações e equipamentos podem ainda variar consoante a configuração, versão ou unidade específica da embarcação.

A informação disponibilizada neste website não substitui a documentação contratual ou técnica relativa a cada embarcação.

IV. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Quando sejam apresentados preços, estes têm caráter indicativo e podem ser alterados sem aviso prévio.

Os preços podem estar sujeitos a diferentes regimes fiscais, incluindo relativamente ao IVA, dependendo da embarcação, localização, proprietário, operação e legislação aplicável.

Salvo indicação expressa em contrário, poderão igualmente não estar incluídas despesas relacionadas com transporte, entrega, registo, documentação, inspeções, preparação ou outros serviços.

Todas as condições comerciais deverão ser confirmadas diretamente com a CONSULYACHTS antes da celebração de qualquer negócio.

V. DISPONIBILIDADE

A apresentação de uma embarcação neste website não constitui garantia da sua disponibilidade.

As embarcações poderão, nomeadamente:

ser vendidas;
ser reservadas;
ficar sob proposta;
ser retiradas do mercado;
sofrer alterações de preço;
sofrer alterações nas respetivas especificações.

A disponibilidade deverá ser confirmada diretamente junto da CONSULYACHTS.

VI. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E CONTACTO

O envio de um pedido de contacto através do website, incluindo pedidos de informações, brochuras, visitas, propostas, sea trials ou outros pedidos relacionados com uma embarcação, não constitui uma reserva, contrato ou compromisso vinculativo por parte da CONSULYACHTS.

Qualquer transação fica sujeita à confirmação das respetivas condições e, quando aplicável, à celebração da documentação contratual adequada.

VII. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Não é permitida a utilização do website para:

atividades ilegais ou fraudulentas;
introdução ou distribuição de vírus ou software malicioso;
tentativa de acesso não autorizado a servidores, sistemas ou áreas reservadas;
interferência deliberada com o normal funcionamento do website;
recolha automatizada abusiva de conteúdos ou dados;
reprodução ou exploração não autorizada dos conteúdos existentes no website.

A CONSULYACHTS poderá restringir o acesso ao website caso detete uma utilização abusiva ou suscetível de prejudicar os seus sistemas ou serviços.

VIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponíveis neste website encontram-se protegidos pela legislação aplicável relativa à propriedade intelectual.

Estão abrangidos, entre outros:

textos;
fotografias;
vídeos;
layouts;
elementos gráficos;
design;
logótipos;
documentação;
brochuras;
software;
estrutura e apresentação do website.

Os conteúdos pertencentes a fabricantes, estaleiros ou outras entidades continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

A utilização dos conteúdos para fins comerciais, reprodução, distribuição ou publicação sem autorização do respetivo titular não é permitida.

IX. MARCAS

As denominações comerciais, marcas e logótipos apresentados no website são propriedade dos respetivos titulares.

A sua utilização no website destina-se exclusivamente à identificação de marcas, fabricantes, produtos ou serviços associados à atividade da CONSULYACHTS.

X. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O website poderá conter ligações para websites ou serviços disponibilizados por terceiros.

A CONSULYACHTS não controla esses websites e não é responsável pelo respetivo conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas.

O utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis aos respetivos serviços externos.

XI. FUNCIONAMENTO DO WEBSITE

A CONSULYACHTS desenvolve esforços para assegurar o funcionamento regular, seguro e atualizado do website.

Contudo, não garante que o serviço esteja permanentemente disponível ou totalmente livre de erros técnicos.

O website poderá ser temporariamente suspenso ou limitado para manutenção, atualizações, correções de segurança ou devido a circunstâncias fora do controlo da CONSULYACHTS.

XII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, a CONSULYACHTS não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em informação indicativa disponibilizada no website sem a respetiva confirmação.

Antes da aquisição ou celebração de qualquer negócio relativo a uma embarcação, deverão ser confirmadas todas as características, condições comerciais e documentação relevante.

XIII. DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento de dados pessoais através do website são regulados pela Política de Privacidade da CONSULYACHTS.

O utilizador deverá consultar essa política para obter informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais e aos direitos que lhe assistem.

XIV. COOKIES

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela respetiva Política de Cookies, quando aplicável.

XV. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A CONSULYACHTS poderá atualizar ou alterar os presentes Termos de Utilização quando necessário, nomeadamente devido a alterações do website, dos seus serviços ou da legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página.

XVI. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será tratado de acordo com as regras legais de competência aplicáveis, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores pela legislação em vigor.